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Martins e Cavalcante
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Dra. Giuliane Soares Martins OAB/DF 47.704
Dr. Eliney Cavalcante da Silva OAB/DF 40.502
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Martins e Cavalcante
OAB 40.502/DF
VERIFICADO
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Martins e Cavalcante
Artigo ·
ano passado
A exceção da aplicação da medida socioeducativa de internação.
Nos dias de hoje os menores são tratados como sujeitos de direito, graças à revogação do Código de Menores pelo ECA também conhecido como “doutrina da proteção integral”, eis que agora o Estado e a...
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Martins e Cavalcante
Artigo ·
ano passado
Considerações acerca da Lei n. 13.010/2014 (Lei da Palmada)
Publicado por Dr.ª Giuliane Soares Martins (Martins e Cavalcante Advocacia) Atualmente, a análise sobre a responsabilidade dos pais quanto às medidas educativas aplicadas em face de crianças e...
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Dica De Ouro
Artigo ·
ano passado
Lei de Abuso de Autoridade entra em vigor nesta sexta-feira
A Lei do Abuso de Autoridade começa a valer nesta sexta-feira (3/1). O texto foi aprovado em agosto passado, depois de dez anos de debates no Congresso Nacional. O texto especifica condutas que devem...
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Notícias Jurídicas
Notícia ·
ano passado
Posse de cafeína pode ser considerada delito de tráfico de drogas
A 5ª turma do STJ manteve condenação de um homem à pena de oito anos e dois meses de prisão, em regime fechado, após ele ter sido flagrado com quase 20kg de cafeína em pó em São Paulo. O insumo foi...
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Rayssa Pires
Comentário ·
ano passado
Considerações acerca da Lei n. 13.010/2014 (Lei da Palmada)
Martins e Cavalcante
·
ano passado
Excelente artigo.
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