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Artigo ·
há 7 anos
Considerações acerca da Lei n. 13.010/2014 (Lei da Palmada)
Publicado por Dr.ª Giuliane Soares Martins Atualmente, a análise sobre a responsabilidade dos pais quanto às medidas educativas aplicadas em face de crianças e adolescente vem sendo discutida de...
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há 7 anos
Lei de Abuso de Autoridade entra em vigor nesta sexta-feira
A Lei do Abuso de Autoridade começa a valer nesta sexta-feira (3/1). O texto foi aprovado em agosto passado, depois de dez anos de debates no Congresso Nacional. O texto especifica condutas que devem...
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Notícias Jurídicas
Notícia ·
há 7 anos
Posse de cafeína pode ser considerada delito de tráfico de drogas
A 5ª turma do STJ manteve condenação de um homem à pena de oito anos e dois meses de prisão, em regime fechado, após ele ter sido flagrado com quase 20kg de cafeína em pó em São Paulo. O insumo foi...
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Rayssa Pires
Comentário ·
há 7 anos
Considerações acerca da Lei n. 13.010/2014 (Lei da Palmada)
Martins Advocacia
·
há 7 anos
Excelente artigo.
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